Sucessões brasileiras

A história comum em famílias brasileiras com patrimônio entre R$ 2 milhões e R$ 15 milhões e baixa liquidez é, com pequenas variações, esta. Construtor de patrimônio organizado em vida, com contabilidade em ordem, conhecimento técnico do que se trata e, com frequência, uma ou duas reuniões agendadas com advogado especializado ao longo dos últimos anos. Reuniões canceladas. Não por desinteresse — por motivo mais sutil: pensar em sucessão é pensar em estar morto, e construtores de patrimônio, mesmo competentes em vários domínios da vida, frequentemente não conseguem atravessar a fronteira psicológica de tomar decisões patrimoniais condicionadas à própria não-existência.

Quando o evento sucessório chega — frequentemente sem o aviso que o construtor imaginava ter —, o inventário judicial brasileiro tipicamente leva entre vinte e quarenta meses. ITCMD, custas judiciais, honorários advocatícios e custos cartoriais consomem, ao final, fração significativa do patrimônio total. Em casos com baixa liquidez patrimonial — situação comum em patrimônios brasileiros, tipicamente concentrados em imóveis e participações societárias —, ativos precisam ser vendidos em condições desfavoráveis para fazer frente às custas, com perda adicional sobre o valor que captariam em venda planejada.

O patrimônio líquido que efetivamente chega aos herdeiros, depois de meses de processo, custas, vendas forçadas e honorários, costuma ser fração consideravelmente menor do valor patrimonial original. Um planejamento sucessório executado em vida tipicamente preservaria a maior parte do mesmo patrimônio. A diferença é, em larga medida, o preço do adiamento.

Este é o quinto vetor de erosão patrimonial brasileira — a descontinuidade geracional —, e é, dos cinco, o que produz com larga margem as maiores perdas absolutas em famílias com patrimônio relevante.

Três mecanismos operam simultaneamente

A descontinuidade geracional opera por três mecanismos simultâneos, frequentemente confundidos sob um único rótulo.

O primeiro é a fricção tributária e processual. Em inventários mal planejados, especialmente quando há patrimônio imobiliário concentrado e baixa liquidez, o custo econômico total pode alcançar faixas relevantes do patrimônio bruto. ITCMD, em estados com alíquota progressiva já implementada, pode atingir até 8% sobre o quinhão de cada herdeiro, conforme o teto fixado pelo Senado. Custas judiciais e honorários advocatícios adicionam percentuais relevantes. A Emenda Constitucional 132 de 2023, regulamentada pela Lei Complementar 227/2026, estabeleceu progressividade obrigatória do ITCMD em razão do valor do quinhão — comando nacional cuja implementação depende das leis estaduais e tem produzido elevação das alíquotas efetivas máximas em movimento progressivo.

O segundo é a fricção de liquidez. Patrimônio brasileiro é tipicamente concentrado em ativos pouco líquidos. Inventário não pode tramitar sem o pagamento de ITCMD e custas — e ITCMD não pode ser pago em ativos: precisa ser pago em dinheiro, em prazos legais relativamente curtos. Famílias com patrimônio robusto mas baixa liquidez frequentemente se veem obrigadas a vender ativos em condições desfavoráveis para fazer frente aos custos do próprio inventário — situação conhecida como “venda forçada de inventário”, que tipicamente captura valor inferior ao que captaria em venda planejada.

O terceiro é a fricção familiar, e é dos três o mais subestimado. A passagem patrimonial é, quase sempre, também passagem de informação, de status relativo entre irmãos, de revelação de favorecimentos antigos, de ressentimentos sedimentados ao longo de décadas, e de expectativas não ditas que se materializam agora em valores numéricos verificáveis. Inventários judiciais litigiosos podem se estender por cinco, oito, dez anos — e o patrimônio, durante esse tempo, fica administrativamente paralisado, gerando custos contínuos sem capacidade de gestão estratégica.

Por que a maioria adia

A resposta tem três camadas, e elas se sobrepõem na maioria dos casos.

A camada superficial é o tabu da morte. A cultura brasileira desenvolveu mecanismos elaborados de evitação dessa contemplação. Pessoas competentes em vários domínios da vida tornam-se subitamente improdutivas quando o assunto é a própria mortalidade. Adiamento não é desorganização; é proteção psicológica.

A camada intermediária é a falsa sensação de tempo. Construtores de patrimônio frequentemente subestimam a aleatoriedade dos próprios horizontes de vida. Aos cinquenta anos, sente-se que há trinta anos pela frente. Eventos cardíacos inesperados, AVCs, acidentes — estatisticamente improváveis em qualquer ano específico, patrimonialmente devastadores quando ocorrem antes do planejamento ter sido executado.

A camada mais profunda é o desconhecimento dos custos reais do não-planejamento. Construtores de patrimônio que adiariam decisões de valor relevante em outras esferas adiam decisões sucessórias cujo custo de adiamento é mensurável. A discrepância vem do fato de que os custos não-planejados são suportados não por quem adia, mas por quem herda — e a empatia patrimonial em direção aos próprios herdeiros, paradoxalmente, costuma ser mais frágil do que a empatia patrimonial cotidiana.

Os instrumentos técnicos

A defesa técnica contra a descontinuidade geracional combina três instrumentos principais.

A doação com reserva de usufruto é o instrumento mais comum no Brasil. Funciona pela transferência da nua-propriedade dos bens aos herdeiros enquanto o doador mantém em vida o direito de uso, fruição e percepção dos rendimentos. Quando o doador falece, a propriedade plena se consolida nos herdeiros sem necessidade de inventário sobre os bens doados.

A tributação da doação com reserva de usufruto varia conforme a legislação estadual. O ponto estratégico permanece: quando bem desenhada, a doação em vida pode reduzir fricções sucessórias, liquidez forçada e incerteza familiar em comparação com a transmissão integral via inventário.

A sucessão deve ser tratada antes da urgência. Em patrimônios familiares, empresariais ou imobiliários relevantes, a complexidade familiar, a liquidez disponível, o regime de bens vigente e o risco de conflito importam mais do que a idade do construtor para definir o momento de iniciar. Famílias com segundo casamento, filhos de relacionamentos anteriores, herdeiros menores, patrimônio rural concentrado ou atividade empresarial em curso tipicamente se beneficiam de planejamento sucessório iniciado mais cedo.

O planejamento via testamento, isolado ou combinado com a doação, permite que o construtor distribua a parte disponível de seu patrimônio (até 50% no sistema brasileiro, sendo a outra metade destinada aos herdeiros necessários) com flexibilidade que a sucessão legítima não permite.

O terceiro instrumento, mais profundo e tipicamente subestimado, é a governança familiar formal. Engloba protocolo familiar, conselho de família, regras de entrada e saída de membros (cônjuges, novos filhos, divórcios), e processos de tomada de decisão sobre bens mantidos em condomínio entre herdeiros. Famílias que se preparam para isso antes da transmissão preservam o patrimônio através das gerações com taxa significativamente maior do que famílias que improvisam quando o evento sucessório chega.

O ativo mais subdimensionado: a educação patrimonial dos herdeiros

Patrimônio transmitido a herdeiros despreparados é patrimônio que tipicamente se dissipa. Não por má-fé — por simples ausência da linguagem mental necessária para gerir patrimônio que não se construiu. Filhos que cresceram em famílias confortáveis frequentemente desenvolvem percepção patrimonial distorcida: o dinheiro está sempre lá, os imóveis se mantêm sozinhos, as estruturas jurídicas se administram por inércia.

A educação patrimonial dos herdeiros não é matéria de aulas formais — é, em proporção significativa, exposição gradual e supervisionada às decisões patrimoniais reais da família. Filhos que acompanham, ainda jovens, a discussão sobre qual imóvel reformar, como negociar contrato de aluguel, quando vender e quando manter, desenvolvem intuição patrimonial que filhos protegidos da conversa nunca chegam a ter.

O proprietário como orquestrador

A transmissão patrimonial bem feita exige integração de saberes que tipicamente residem em profissionais separados — advogado tributarista, contador, advogado de família, planejador sucessório, gestor de investimentos. A integração entre eles, contudo, não é tarefa de nenhum deles em particular. É tarefa do proprietário do patrimônio.

O construtor que delega a integração patrimonial a um único profissional, esperando que esse profissional resolva o conjunto, está terceirizando a função que lhe é insubstituível. O proprietário do patrimônio é o orquestrador, não o cliente passivo. É ele quem entende o todo da família, da história, das tensões, das aspirações.

Transmitir é o último verbo do método patrimonial. Faz sentido depois de Inventariar, Estruturar, Otimizar e Proteger — porque transmitir o que ainda não está visível, organizado, otimizado e protegido é transmitir confusão. Acumular sem propósito é transmitir sem direção. Transmitir sem direção é dissipar com método.

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